FINALIDADE ESTATUTÁRIA

O Estatuto Social de O SEMEADOR, datado de 28/03/2012, Registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Barueri-SP, sob o nº 217783 consta no seu Art.2º, as seguintes finalidades:

O SEMEADOR, como instituição voltada para o desenvolvimento do Ser Humano, e mantenedor do Cass, tem como missão, dentro dos conceitos e preceitos morais de solidariedade e fraternidade baseados na Doutrina Espírita, a prestação de serviços gratuitos de Assistência Social e capacitação, promovendo a melhoria e aperfeiçoamento da qualidade de vida, nos aspectos: material, espiritual, moral, educativo e cultural. Para tanto, O SEMEADOR poderá promover:

I – A proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e à velhice;

II – O amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – Ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de pessoas portadoras de deficiência;

IV – A Integração ao mercado de trabalho;

V – A assistência educacional ou de saúde;

VI – O Desenvolvimento da Cultura;

VII – O atendimento e assessoramento aos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social e a defesa e garantia de seus direitos.

Parágrafo 1º No cumprimento de suas finalidades de desenvolvimento moral, educativo e cultural, O SEMEADOR poderá implantar cursos regulares, promover palestras, seminários e outras atividades assistenciais que promovam a reabilitação e a educação moral e social dos interessados e assistidos, inclusive cursos profissionalizantes, de preparação e de aperfeiçoamento do corpo de voluntários.

Parágrafo 2º No cumprimento de suas finalidade de cunho espiritual, O SEMEADOR poderá promover sessões públicas de assistência espiritual e cursos especiais destinados ao estudo e divulgação dos ensinamentos espíritas em seus diversos aspectos, através de cursos, palestras de caráter evangélico, filosófico, moral e científico, podendo, para tanto, comercializar produtos voltados à divulgação da doutrina e conceitos, tais como livros, revistas, vídeos, Cds, DVDs, filmes, apostilas e demais instrumentos de divulgação, destinado aos ensinos mencionados.

Parágrafo 3º No cumprimento de suas finalidades de Assistência Social, O SEMEADOR poderá construir, manter e organizar orfanatos, creches, asilos e outras instalações como Consultório Odontológico, Consultório Clínico, Consultório Pediátrico, Consultório Psicológico e demais clínicas que se fizerem necessárias.

Parágrafo 4º Dentro de suas possibilidades e especialidades, O SEMEADOR pode firmar contratos e/ou convênios e/ou parcerias com outras instituições públicas ou privadas, para o melhor desenvolvimento de suas finalidades institucionais.

CERTIFICADOS E NºS DE REGISTROS

CEBAS – Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social

Portaria 93 (DOU) de 25/06/2020

Utilidade pública municipal

Decreto nº 1492 de 23/08/1993

Utilidade pública federal

Portaria nº 388 de 20/03/2005

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social

Nº 008 datado de 28/07/2016

CMDCA – Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente

Nº 011 datado de 01/08/2016